Neste artigo iremos abordar algumas particularidades que existem na emissão de nota fiscal de serviço na cidade de Manaus/AM e como as emissões neste município podem ser realizadas utilizando o eNotas Gateway. Desde maio de 2016 empresas contribuintes em Manaus, tanto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quanto do Imposto Sobre Serviço (ISS) que atendam clientes pessoas físicas devem emitir a NFC-e.

No Decreto Nº 3.277, de 22 de fevereiro de 2016, a prefeitura de Manaus divulgou detalhes do Nota Fácil Manaus, também apelidada de NFC-e Serviço ou NFC-e Conjugada (pois é possível emitir serviços e produto em uma única NFC-e) e como serão tratados os documentos NFC-e e NFS-e no município. É importante reiterarmos que existem diversas exceções à regra, determinados serviços, mesmo que prestados para PF, devem emitir a NFS-e. O contrário vale também, prestações para PJ devem emitir NFC-e.

Os artigos 18 e 19 do decreto detalham as especificações com relação emissão tanto de NFC-e quanto de NFS-e.

Art. 18 como mostra a imagem abaixo, define que a emissão de NFC-e será obrigatória para as prestações de serviço destinadas à pessoa física mas nas situações informadas nas exceções, mesmo que o tomador seja Pessoa Física, a emissão deverá possuir o Modelo padrão de NFS-e:
Fonte: Decreto nº 3.277, de 22 de Fevereiro de 2016 - Página 3

O Art. 19 define que, o prestador deverá emitir a NFC-e para todos os tomadores independente de serem pessoa física ou jurídica para nas prestações dos serviços listados:

Fonte: Decreto nº 3.277, de 22 de Fevereiro de 2016 - Página 3

OBS: O intuito deste artigo é trazer uma visão geral sobre as particularidades da emissão neste município, de toda forma aconselhamos que a empresa contribuinte verifique com sua contabilidade qual o modelo de nota deverá ser utilizado para os serviços prestados.


Emissão da NFS-e padrão
Utilizando o eNotas gateway, os endpoints voltados a emissão de NFS-e são todos disponibilizados em nossa DOC V1.
As situações que se encaixarem no modelo de NFS-e padrão, as notas serão disponibilizadas no portal NFSE Manaus AM.

Abaixo um modelo de JSON de uma emissão da NFS-e Padrão em Manaus, utilizando a funcionalidade do Gateway, o SMU - Serviço Municipal unificado.

Modelo de JSON V1 - Emissão de NFS-e modelo padrão em Manaus (Utilizando SMU)
{
  "cliente": {
    "endereco": {
      "pais": "Brasil",
      "uf": "AM",
      "cidade": "Manaus",
      "logradouro": "Travessa Ernesto",
      "numero": "13",
      "bairro": "Jardim Maria Estela",
      "cep": "04180075"
    },
    "tipoPessoa": "J",
    "nome": "Empresa teste LTDA",
    "email": "[email protected]",
    "cpfCnpj": "12345678912345",
    "telefone": "12345678912"
  },
  "enviarPorEmail": true,
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "dataCompetencia": "2020-07-22T03:00:00Z",
  "tipo": "NFS-e",
  "idExterno": "TesteManaus1",
  "servico": {
    "descricao": "Servico de selecao e Recuperacao",
    "aliquotaIss": 5,
    "issRetidoFonte": false,
    "valorCofins": 0,
    "valorCsll": 0,
    "valorInss": 0,
    "valorIr": 0,
    "valorPis": 0,
    "codigoInternoServicoMunicipal": 104213
  },
  "valorTotal": 600,
  "deducoes": 0,
  "observacoes": "Valor Aprox dos Tributos: R$ 0,00 Federal, R$ 0,00 Estadual e R$ 0,00 Municipal Fonte: IBPT/FECOMERCIO AM ca7gi3 ",
}


Emissão da NFC-e Serviço (Nota Fácil Manaus) ou NFC-e conjugada
Para as emissões deste modelo, a SEFAZ AM disponibiliza o MOPS - Manual de Orientação para Utilização da NFC-e por Prestadores de Serviço.
Este manual irá orientar detalhadamente ao contribuinte sobre o que precisará ser feito antes de iniciar as emissões. Há algumas particularidades interessantes que vale a pena frisarmos aqui pois são informações que devem ser registradas no cadastro da empresa emitente.

Inscrição Estadual (IE)
A inscrição estadual é uma informação conhecida por ser o o registro formal do estabelecimento na receita estadual para o recolhimento do ICMS, então é bem comum quando o prestador é apenas contribuinte ISS, utilizar a IE 999999990.

Código de Segurança do Contribuinte (CSC) para contribuintes sem inscrição Estadual (IE)
Os contribuintes que não possuem IE, de toda forma devem preencher no cadastro da empresa o CSC, para saber como deve ser informado o CSC no cadastro das empresas no eNotas, clique aqui.

Para obter o CSC a SEFAZ/AM disponibiliza o Guia de utilização CSC.
O CSC poderá ser obtido no link do portal da SEFAZ, ou no link no portal da SEMEF.

Printscreen da tela onde é obtido o CSC na SEFAZ/AM: 


Modelo de JSON V2 - Emissão de NFC-e Serviço em Manaus
{
  "id": "teste_enotas1",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "naturezaOperacao": "PRESTACAO SERVICO",
  "tipoOperacao": "Saida",
  "finalidade": "Normal",
  "pedido": {
    "presencaConsumidor": "OperacaoPresencial",
    "pagamento": {
      "tipo": "PagamentoAVista",
      "formas": [
        {
          "tipo": "Dinheiro",
          "valor": "1"
        }
      ]
    }
  },
  "enviarPorEmail": true,
  "cliente": {
    "tipoPessoa": "F",
    "nome": "Jonata do Dev",
    "email": "[email protected]",
    "cpfCnpj": "81176197110",
    "endereco": {
      "pais": "Brasil",
      "uf": "AM",
      "cidade": "Manaus",
      "logradouro": "RUA MARIA DA SILVA XAVIER",
      "numero": "308",
      "bairro": "NOVO HORIZONTE",
      "cep": "68909801"
    }
  },
  "itens": [
    {
      "cfop": "5933", // Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
      "codigo": "11",
      "descricao": "MENSALIDADES NA TURMA 1º ANO A/2020 - (1/2)",
      "ncm": "00", // Informar como 00 sempre que prestação de serviço
      "quantidade": 1,
      "unidadeMedida": "UN",
      "valorUnitario": 1,
      "descontos": 0,
      "outrasDespesas": 0,
      "impostos": {
        "percentualAproximadoTributos": null,
        "icms": {
          "situacaoTributaria": "00",
          "origem": 0
        },
        "issqn": {
          "itemListaServicoLC116": "08.01", // Item da lista com zero à esquerda e ponto
          "aliquotaIss": "2"
        }
      }
    }
  ],
  "informacoesAdicionais": null
}

Caso haja demais dúvidas sobre a emissão de notas em Manaus, entre em contato com o nosso time de suporte! :)