Empresas que adquirem produtos do exterior, precisam emitir a NF-e de importação. Este tipo de nota possui algumas particularidades e iremos descrevê-las neste artigo.Portanto o contribuinte neste cenário é um importador e a emissão deste tipo de nota é realizada para a formalização da importação.
Alguns campos que merecem um destaque quando falamos de NF-e de importação:
"naturezaOperacao": Este é o campo livre com limite de 60 caracteres, para preenchimento da descrição da natureza da operação. A sua descrição deve ser definida de acordo com a destinação do produto.
"tipoOperacao": Para este tipo de operação é utilizado o tipo "Entrada".
"cfop": Por se tratar de uma Entrada ou aquisições de serviços do exterior, o CFOP a ser informado na requisição deverá ser algum da listagem de CFOP's iniciados com o número 3, exemplo:
3.101 - Compra para industrialização (matéria-prima)
3.102 - Compra para comercialização
3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado
3.556 - Compra de material para uso ou consumo
3.949 - Outra entrada de mercadoria
Declaração de Importação - DI
Na emissão da NF-e de Importação deve ser informado os dados Declaração de Importação, essa declaração apresenta os dados relativos à nacionalização da mercadoria. Lembrando que as informações a ser enviadas, devem condizer com as informações contidas na DI.
O object "declaracaoImportacao": Utilizando o eNotas Gateway, neste objeto deverá ser informado as informações referentes à DI.
Existem dois campos com opções predefinidas pela SEFAZ, são eles:
"tipoViaTransporte": "String": Via de transporte internacional informada na (DI), tag no XML <tpViaTransp>.
Tabela com as opções "Via de Transporte" da DI |
XML | JSON (eNotas) |
<tpViaTransp>1</tpViaTransp> | "Maritima" |
<tpViaTransp>2</tpViaTransp> | "Fluvial" |
<tpViaTransp>3</tpViaTransp> | "Lacustre" |
<tpViaTransp>4</tpViaTransp> | "Aerea" |
<tpViaTransp>5</tpViaTransp> | "Postal" |
<tpViaTransp>6</tpViaTransp> | "Ferroviaria" |
<tpViaTransp>7</tpViaTransp> | "Rodoviaria" |
<tpViaTransp>8</tpViaTransp> | "CondutoOuRedeTransmissao" |
<tpViaTransp>9</tpViaTransp> | "MeiosProprios" |
<tpViaTransp>10</tpViaTransp> | "EntraSaidaFicta" |
"tipoIntermedio": "String": Forma de importação quanto a intermediação, no XML a tag <tpIntermedio>.
Tabela com as opções "Tipo intermidiação" da DI |
XML | JSON (eNotas) |
<tpIntermedio>1</tpIntermedio> | "ImportacaoPorContaPropria" |
<tpIntermedio>2</tpIntermedio> | "ImportacaoPorContaEOrdem" |
<tpIntermedio>3</tpIntermedio> | "ImportacaoPorEncomenda" |
Fonte: Manual de orientação do contribuinte, pag 185
Veja abaixo um JSON exemplo para a emissão de uma NF-e de importação.
JSON exemplo - NF-e Importação |
{
"id": "201802",
"ambienteEmissao": "Homologacao",
"naturezaOperacao": "Compra para Comercializacao",
"tipoOperacao": "Entrada",
"finalidade": "Normal",
"consumidorFinal": true,
"indicadorPresencaConsumidor": "NaoSeAplica",
"cliente": {
"tipoPessoa": "F",
"indicadorContribuinteICMS": "NaoContribuinte",
"nome": "UNIVERGOMMA S.P.A.",
"telefone": "3957173751",
"cpfCnpj": null,
"endereco": {
"pais": "Itália",
"logradouro": "VIA PISANA",
"numero": "541/g",
"complemento": null,
"bairro": "TOSCANA",
"cep": null
}
},
"enviarPorEmail": true,
"itens": [
{
"cfop": "3102",
"codigo": "0101218",
"descricao": "PNEU 205/60R15 TL 95H OUTRUN M2 MOMO",
"ncm": "49019900",
"quantidade": 120,
"unidadeMedida": "PC",
"valorUnitario": 82.73,
"frete": 994.63,
"outrasDespesas": 109.35,
"declaracaoImportacao": {
"numero": "1613211505",
"data": "2016-08-25T03:00:00Z",
"localDesembaraco": "TZQ COTEINERES",
"ufDesembaraco": "RJ",
"dataDesembaraco": "2016-08-25T03:00:00Z",
"tipoViaTransporte": "Maritima",
"valorAFRMM": 0.00,
"tipoIntermedio": "ImportacaoPorContaPropria",
"cnpj": "03114949000887",
"ufTerceiro": "PR",
"codigoExportador": "324",
"adicoes": [
{
"numero": 1,
"codigoFabricante": "324",
"numeroDrawback": "000",
"descontos": null
}
]
},
"impostos": {
"percentualAproximadoTributos": {
"simplificado": {
"percentual": 31.45
},
"fonte": "IBPT"
},
"icms": {
"situacaoTributaria": "50",
"origem": 0
},
"pis": {
"situacaoTributaria": "08"
},
"cofins": {
"situacaoTributaria": "08"
},
"ipi": {
"situacaoTributaria": "00",
"porAliquota": {
"aliquota": 15.00
}
},
"ii": {
"despesasAduaneiras": 0.00,
"valor": 1761.50,
"iof": 0.00
}
}
}
],
"informacoesAdicionais": "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de IPI."
}
Caso haja demais dúvidas sobre a utilização da API para emissão de NF-e, entre em contato com o nosso suporte!