Empresas que adquirem produtos do exterior, precisam emitir a NF-e de importação. Este tipo de nota possui algumas particularidades e iremos descrevê-las neste artigo.Portanto o contribuinte neste cenário é um importador e a emissão deste tipo de nota é realizada para a formalização da importação.

Alguns campos que merecem um destaque quando falamos de NF-e de importação:
"naturezaOperacao": Este é o campo livre com limite de 60 caracteres, para preenchimento da descrição da natureza da operação. A sua descrição deve ser definida de acordo com a destinação do produto.
"tipoOperacao": Para este tipo de operação é utilizado o tipo "Entrada".
"cfop": Por se tratar de uma Entrada ou aquisições de serviços do exterior, o CFOP a ser informado na requisição deverá ser algum da listagem de CFOP's iniciados com o número 3, exemplo:
3.101 - Compra para industrialização (matéria-prima) 
3.102 - Compra para comercialização
3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado 
3.556 - Compra de material para uso ou consumo
3.949 - Outra entrada de mercadoria

Declaração de Importação - DI
Na emissão da NF-e de Importação deve ser informado os dados Declaração de Importação, essa declaração apresenta os dados relativos à nacionalização da mercadoria. Lembrando que as informações a ser enviadas, devem condizer com as informações contidas na DI.

O object "declaracaoImportacao": Utilizando o eNotas Gateway, neste objeto deverá ser informado as informações referentes à DI.

Existem dois campos com opções predefinidas pela SEFAZ, são eles:

"tipoViaTransporte": "String": Via de transporte internacional informada na (DI), tag no XML <tpViaTransp>.

Tabela com as opções "Via de Transporte" da DI
XML
JSON (eNotas)
<tpViaTransp>1</tpViaTransp>
"Maritima"
<tpViaTransp>2</tpViaTransp>
"Fluvial"  
<tpViaTransp>3</tpViaTransp>

"Lacustre"

<tpViaTransp>4</tpViaTransp>
"Aerea"
<tpViaTransp>5</tpViaTransp>
"Postal"
<tpViaTransp>6</tpViaTransp>
"Ferroviaria"
<tpViaTransp>7</tpViaTransp>
"Rodoviaria"
<tpViaTransp>8</tpViaTransp>
"CondutoOuRedeTransmissao"
<tpViaTransp>9</tpViaTransp>
"MeiosProprios"
<tpViaTransp>10</tpViaTransp>
"EntraSaidaFicta"


"tipoIntermedio": "String": Forma de importação quanto a intermediação, no XML a tag <tpIntermedio>.

Tabela com as opções "Tipo intermidiação" da DI
XML
JSON (eNotas)
<tpIntermedio>1</tpIntermedio> 
"ImportacaoPorContaPropria"
<tpIntermedio>2</tpIntermedio> 
"ImportacaoPorContaEOrdem"
<tpIntermedio>3</tpIntermedio> 
"ImportacaoPorEncomenda"

Fonte: Manual de orientação do contribuinte, pag 185

Veja abaixo um JSON exemplo para a emissão de uma NF-e de importação.

JSON exemplo - NF-e Importação
{
            "id": "201802",
            "ambienteEmissao": "Homologacao",
            "naturezaOperacao": "Compra para Comercializacao", 
            "tipoOperacao": "Entrada",
            "finalidade": "Normal",
            "consumidorFinal": true,
            "indicadorPresencaConsumidor": "NaoSeAplica",
               "cliente": {
                "tipoPessoa": "F",
                "indicadorContribuinteICMS": "NaoContribuinte",
       
                "nome": "UNIVERGOMMA S.P.A.",
                "telefone": "3957173751",
                "cpfCnpj": null,
       
                "endereco": {
                    "pais": "Itália",
                    "logradouro": "VIA PISANA",
                    "numero": "541/g",
                    "complemento": null,
                    "bairro": "TOSCANA",
                    "cep": null
                }
            },
            "enviarPorEmail": true,
            "itens": [
                {
                    "cfop": "3102",
                    "codigo": "0101218",
                    "descricao": "PNEU 205/60R15 TL 95H OUTRUN M2 MOMO",
                    "ncm": "49019900",
                    "quantidade": 120,
                    "unidadeMedida": "PC",
                    "valorUnitario": 82.73,
                    "frete": 994.63,
                    "outrasDespesas": 109.35,
       
                    "declaracaoImportacao": {
                        "numero": "1613211505",
                        "data": "2016-08-25T03:00:00Z",
                        "localDesembaraco": "TZQ COTEINERES",
                        "ufDesembaraco": "RJ",
                        "dataDesembaraco": "2016-08-25T03:00:00Z",
                        "tipoViaTransporte": "Maritima",
                        "valorAFRMM": 0.00,
                        "tipoIntermedio": "ImportacaoPorContaPropria",
                        "cnpj": "03114949000887",
                        "ufTerceiro": "PR",
                        "codigoExportador": "324",
                        "adicoes": [
                            {
                                "numero": 1,
                                "codigoFabricante": "324",
                                "numeroDrawback": "000",
                                "descontos":  null
                            }
                        ]
                    },
       
                    "impostos": {
                        "percentualAproximadoTributos": {
                            "simplificado": {
                                "percentual": 31.45
                            },
                            "fonte": "IBPT"
                        },
       
                        "icms": {
                            "situacaoTributaria": "50",
                            "origem": 0
                        },
                        "pis": {
                            "situacaoTributaria": "08"
                        },
                        "cofins": {
                            "situacaoTributaria": "08"
                        },
                        "ipi": {
                            "situacaoTributaria": "00",
                            "porAliquota": {
                                "aliquota": 15.00
                            }
                        },
                        "ii": {
                            "despesasAduaneiras": 0.00,
                            "valor": 1761.50,
                            "iof": 0.00
                        }
                    }
                }
            ],
            "informacoesAdicionais": "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de IPI."
        }


Caso haja demais dúvidas sobre a utilização da API para emissão de NF-e, entre em contato com o nosso suporte!