Ao emitir em alguns municípios, em determinadas situações os contribuintes podem receber a seguinte rejeição: 


"Código: E327 Descrição: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. Correção: Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte."

Afinal, o que é o regime especial de tributação?
O que pode ser feito para a correção desta rejeição? 

Listamos abaixo algumas verificações que podem ser feitas para mitigar que este erro ocorra. 


1. O regime especial de tributação é uma informação solicitada na grande maioria das emissões de NFS-e. No modelo ABRASF as principais opções predefinidas são:

Esta informação o contribuinte pode verificar com sua prefeitura, em alguns portais esta informação pode ser facilmente ser verificada acessando os dados cadastrais. Preencher no cadastro da empresa a opção incorreta, poderá ocasionar na rejeição.

OBS:  Caso a empresa não se encaixe nas opções listadas acima, ainda existe a opção "0 - Nenhum".


 2.  Outra forma de verificar o regime de tributação, é através do XML, a informação geralmente é contida na seguinte tag:

<RegimeEspecialTributacao>6</RegimeEspecialTributacao>


Caso o regime selecionado seja "0 - Nenhum", não há obrigatoriedade para que esta tag seja enviada via web service.


3. Por fim, esta rejeição também poderá ocorrer se a emissão for feita a um tomador PJ que seja substituto tributário e na emissão não for enviado a informação de ISS retido na fonte.


Abaixo a tabela indica como deve ser enviado o campo no JSON para informar que há retenção de ISS e como a informação estará contida no XML de envio.

XML (SEFAZ)
JSON (eNotas)
<IssRetido>1</IssRetido>
"issRetidoFonte": true,


Feito as verificações e correções necessárias baseado neste artigo, a rejeição não deverá ocorrer novamente ao reprocessar a nota negada.

Caso haja demais dúvidas sobre este tema, o nosso suporte está sempre à disposição. :)