[Nota de Devolução] Como emitir nota de devolução na eNotas – Central de Ajuda

No eNotas, esse recurso ajuda a tratar cenários em que não é mais possível cancelar a NF-e de produto na SEFAZ, permitindo que a regularização aconteça de forma adequada dentro do fluxo fiscal. Neste artigo, será abordado quando ela é emitida, em quais casos o eNotas faz essa emissão, como configurar a conta para emissão automática e onde visualizar as notas emitidas.

A emissão da Nota de Devolução pode ser de responsabilidade do destinatário ou do emitente, dependendo do perfil do tomador da operação:

Se a venda foi feita para pessoa física ou para pessoa jurídica não contribuinte (sem inscrição estadual), a responsabilidade pela emissão da nota de devolução é do emitente, utilizando um CFOP de entrada.
Se a venda foi feita para pessoa jurídica contribuinte (com inscrição estadual), a responsabilidade pela emissão passa a ser do tomador.

Quando uma venda com nota de produto vinculada é cancelada, o eNotas envia uma solicitação de cancelamento para a SEFAZ. Esse cancelamento pode ser aceito ou rejeitado. A Nota de Devolução será emitida quando a solicitação retornar uma das seguintes rejeições:

Código 220 – Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação
Código 501 – Pedido de cancelamento intempestivo (NF-e autorizada há mais de 7 dias)
Código 501 – NF-e autorizada há mais de 30 dias (720 horas)

⚠️ IMPORTANTE! A Nota de Devolução fica diretamente vinculada à nota de saída originada da venda. Por isso, ela só pode ser emitida para transações cuja nota de venda tenha sido emitida pelo próprio eNotas. Notas criadas em outra plataforma não poderão gerar Nota de Devolução no emissor.

As Notas de Devolução emitidas entram no cálculo da franquia disponível do plano, da mesma forma que as notas de saída.

Como eu configuro meu eNotas para emitir Notas de Devolução?

Para configurar sua conta do eNotas para emitir notas de devolução automaticamente, é necessário habilitar sua empresa para essa emissão e configurar os dados de tributação para nota de devolução em seus produtos.

Após as notas de devolução serem emitidas, você poderá visualizá-las e exportá-las do seu painel do eNotas.

❯ Cadastro da empresa

Acesse o painel do eNotas.
Vá até a aba Empresa.
Clique em Alterar cadastro.
Acesse a aba Dados municipais.
Em Tipo de nota que irá emitir, com a opção NF-e selecionada, habilite a emissão de nota de devolução automática.
Ative a opção Emitir a NF-e de Devolução automaticamente.
Clique em Próximo para salvar as alterações.
Acesse a aba Configurações fiscais de vendas.
Preencha as informações referentes à nota de devolução.
Clique em Próximo para salvar.

❯ Cadastro dos produtos.

Acesse o eNotas.
Passe o mouse sobre a aba Gerenciar.
Clique em Produtos.
Localize o produto desejado e clique sobre ele.
Dentro do produto, clique no ícone de engrenagem.
Acesse a aba Configurações fiscais de vendas.
Insira as informações referentes à nota de devolução.
Clique em Confirmar para salvar as informações.
Clique novamente em Confirmar para salvar as alterações do produto.

Se o Tipo de nota padrão para novos produtos estiver configurado como Produto (NF-e) ou Split (NFS-e/NF-e), os campos de nota de devolução também ficarão disponíveis na aba Produto padrão.

Depois que a emissão de Nota de Devolução estiver habilitada, você poderá acompanhar essas informações em diferentes áreas do eNotas:

Dashboard: exibe um quadro com os valores de notas de devolução emitidas conforme os filtros aplicados.
Painel de Vendas: passa a exibir um novo ícone no rodapé com os valores de notas de devolução emitidas.
Aba Empresa: mostra um quadro com os valores emitidos na competência do mês vigente.
Visão do Contador: permite visualizar resumo e exportar PDF, XML e relatório das notas de devolução emitidas.

Para exportar essas informações na visão do contador:

Filtre o tipo de nota que deseja visualizar.
Selecione o mês de competência.
Escolha o tipo de nota que deseja baixar.
Clique no tipo de arquivo desejado: PDF das notas, XML das notas ou relatório das notas emitidas.
O arquivo ficará disponível na aba Downloads.
Clique no ícone de seta para fazer o download.

❯ Por que o ICMS ST não está sendo destacado no PDF da NF-e de devolução?

Introdução

Ao realizar uma nota de devolução, o ICMS ST pode não ser destacado no PDF da nota. Esse comportamento acontece quando há divergência entre o cálculo do ICMS e o cálculo do ICMS ST.

Entender esse cenário ajuda a identificar rapidamente por que o valor não apareceu no PDF e evita dúvidas na conferência da nota.

Neste artigo, eu vou mostrar quando isso acontece, como validar o cálculo, um exemplo prático com os valores e o que significa quando o campo de ICMS ST aparece como 0,0 no PDF.

Explicações necessárias.

Quando a informação de ICMS ST não é destacada no PDF, é necessário verificar se o cálculo do ICMS ST resultou em valor negativo.

A lógica apresentada é a seguinte:

Cálculo do ICMS

Fórmula:

vBC * (pICMS/100)

Valores do exemplo:

vBC (Base de Cálculo) = 243,34
pICMS (alíquota) = 20%

Cálculo:

vICMS = 243,34 x (20/100)
vICMS = 243,34 x 0,20
vICMS = 48,668
vICMS = 48,67

Cálculo do ICMS ST

Fórmula:

vBCST * (pICMSST/100)

Valores do exemplo:

vBCST (Base de Cálculo ST) = 418,01
pICMSST (alíquota ST) = 8,36%

Cálculo:

vICMSST = 418,01 x (8,36/100)
vICMSST = 418,01 x 0,0836
vICMSST = 34,9456
vICMSST = 34,95

Resultado final

Depois disso, é feita a subtração entre vICMSST - vICMS:

34,95 - 48,67 = -13,72

Como o resultado ficou negativo, o campo de ICMS ST será informado como 0,0 no PDF da nota de devolução.

Como eu valido esse cenário?

Identifique a base de cálculo do ICMS e a alíquota do ICMS.
Faça o cálculo do vICMS.
Identifique a base de cálculo do ICMS ST e a alíquota do ICMS ST.
Faça o cálculo do vICMSST.
Subtraia vICMSST - vICMS.
Verifique o resultado final:

se for positivo, o ICMS ST poderá ser destacado;
se for negativo, o campo de ICMS ST será apresentado como 0,0 no PDF.

Informações adicionais:

Alguns pontos importantes para considerar nesse tipo de análise:

O ICMS ST só é destacado no PDF quando o resultado do cálculo é positivo.
Quando o valor de ICMS é maior que o valor de ICMS ST, o resultado da subtração fica negativo.
Nesses casos, o campo de ICMS ST fica zerado no PDF da nota de devolução.
Vale conferir com atenção as alíquotas e as bases de cálculo usadas no cenário analisado.

FAQ

❯ Quando eu posso ter uma Nota de Devolução emitida pelo eNotas?

Você poderá emitir uma Nota de Devolução pelo eNotas quando o tomador for pessoa física ou uma pessoa jurídica não contribuinte, e não houver possibilidade de cancelamento da nota fiscal de produto junto à SEFAZ.

❯ Como eu sei se a Nota de Devolução será emitida em vez do cancelamento?

Quando o cancelamento da nota de produto for rejeitado pela SEFAZ com os códigos 220 ou 501, a emissão da Nota de Devolução poderá ocorrer.

❯ Posso emitir Nota de Devolução para uma nota criada fora do eNotas?

Não. É possível emitir Nota de Devolução apenas para transações cuja nota de venda tenha sido emitida pelo próprio eNotas.

❯ Como eu configuro a emissão automática da Nota de Devolução?

É preciso habilitar essa opção no cadastro da empresa e também preencher os dados de tributação da nota de devolução nas configurações fiscais.

❯ Onde eu consigo visualizar ou exportar as Notas de Devolução emitidas?

Você consegue visualizar essas informações no Dashboard, no Painel de Vendas, na aba Empresa e na Visão do Contador, onde também poderá exportar os arquivos.

❯ A Nota de Devolução consome franquia do plano?

Sim. A Nota de Devolução é computada no cálculo da franquia disponível, da mesma forma que uma nota emitida de saída.

Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊.