Ao emitir em alguns municípios, em determinadas situações os contribuintes podem receber a seguinte rejeição:
Código: E327 Descrição: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. Correção: Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte
Afinal, o que é o regime especial de tributação? O que pode ser feito para a correção desta rejeição?
Listamos abaixo algumas verificações que podem ser feitas para mitigar que este erro ocorra.
1. O regime especial de tributação é uma informação solicitada na grande maioria das emissões de NFS-e. No modelo ABRASF as principais opções predefinidas são:
Esta informação o contribuinte pode verificar com sua prefeitura, em alguns portais esta informação pode ser facilmente ser verificada acessando os dados cadastrais. Preencher no cadastro da empresa a opção incorreta, poderá ocasionar na rejeição.
| OBS: Caso a empresa não se encaixe nas opções listadas acima, ainda existe a opção "0 - Nenhum". |
2. Outra forma de verificar o regime de tributação, é através do XML, a informação é geralmente contida na seguinte tag:<RegimeEspecialTributacao>6</RegimeEspecialTributacao>
Caso o regime selecionado seja "0 - Nenhum", não há obrigatoriedade para que esta tag seja enviada via web service.
3. Por fim, esta rejeição também poderá ocorrer se a emissão for feita a um tomador PJ que seja substituto tributário e na emissão não for enviado a informação de ISS retido na fonte.
Abaixo a tabela indica como deve ser enviado o campo no JSON para informar que há retenção de ISS e como a informação estará contida no XML de envio.
| XML (SEFAZ) | JSON (eNotas) |
| <IssRetido>1</IssRetido> | "issRetidoFonte": true, |
Algumas prefeituras possuem limitações quanto ao valor da nota para ser possível realizar a retenção do imposto. Você deverá verificar junto à contabilidade se sua cidade possui esta restrição.
Feitas as verificações e correções necessárias, baseando-se neste artigo, a rejeição não deverá ocorrer novamente ao reprocessar a nota negada.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊