Ao emitir em alguns municípios, em determinadas situações os contribuintes podem receber a seguinte rejeição:
Código: E327 Descrição: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. Correção: Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte
Afinal, o que é o regime especial de tributação? O que pode ser feito para a correção desta rejeição?
Listamos abaixo algumas verificações que podem ser feitas para mitigar que este erro ocorra.
Esta informação o contribuinte pode verificar com sua prefeitura, em alguns portais esta informação pode ser facilmente ser verificada acessando os dados cadastrais. Preencher no cadastro da empresa a opção incorreta, poderá ocasionar na rejeição.
|
OBS: Caso a empresa não se encaixe nas opções listadas acima, ainda existe a opção "0 - Nenhum". |
Caso o regime selecionado seja "0 - Nenhum", não há obrigatoriedade para que esta tag seja enviada via web service.
Abaixo a tabela indica como deve ser enviado o campo no JSON para informar que há retenção de ISS e como a informação estará contida no XML de envio.
|
XML (SEFAZ) |
JSON (eNotas) |
|
<IssRetido>1</IssRetido> |
"issRetidoFonte": true, |
Algumas prefeituras possuem limitações quanto ao valor da nota para que seja possível realizar a retenção do imposto. Você deverá verificar junto à contabilidade se sua cidade possui esta restrição.
Feitas as verificações e correções necessárias, baseando-se neste artigo, a rejeição não deverá ocorrer novamente ao reprocessar a nota negada.
Caso haja demais dúvidas sobre este tema, o nosso suporte está sempre à disposição :D