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[Provedor Nota Control/ISS.NET] Como solicitar liberação para emissão de NFS-e via integração

Atualizado

Se a sua empresa está localizada em um dos municípios atendidos pelo provedor Nota Control (ISS.net), este guia é essencial para você. Para emitir notas via integração (webservice), a prefeitura exige liberações prévias de acesso e de numeração que devem ser feitas diretamente no portal municipal.

Municípios atendidos por este provedor:

  • AP: Macapá.
  • DF: Brasília.
  • GO: Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia.
  • MG: Itaúna.
  • MT: Cuiabá.
  • RJ: Duque de Caxias.
  • RS: Cruz Alta e Santa Maria.
  • SP: Dracena, Praia Grande, Ribeirão Preto e São Vicente.

Liberação para emissão via integração (Webservice)

Ao tentar emitir uma NFS-e pela primeira vez, você pode receber o erro E138 - Usuário não autorizado. Isso ocorre porque a prefeitura precisa autorizar o eNotas a enviar informações para o sistema deles.

Como solicitar:

  1. Acesse seu e-mail e crie uma nova mensagem para: suporte@notaeletronica.com.br.
  2. No Assunto, escreva: Solicitação de liberação para emissão via webservice - [Nome da sua Cidade].
  3. No corpo do e-mail, copie, cole e preencha os dados abaixo:
  • Razão social: [Nome da sua empresa].
  • CNPJ: [Número do CNPJ].
  • Inscrição Municipal: [Número da Inscrição Municipal].
  • Município/Estado: [Cidade e UF].

Importante: Após o suporte confirmar a liberação, a prefeitura exige que você emita primeiro uma nota em ambiente de homologação (teste) para só depois liberar o ambiente de produção (notas reais).

Como solicitar a faixa de RPS no portal

Mesmo com o acesso liberado, você precisa pedir "autorização" para usar uma sequência de números. Sem isso, as notas falharão com os erros E138 ou E090.

  1. Acesse o portal da prefeitura do seu município e faça o login.
  2. Na tela principal, localize a coluna Selecione e clique no ícone da caixinha verde na linha correspondente à sua empresa.
  3. No menu lateral esquerdo, clique na opção Solicitação de documentos fiscais e, em seguida, clique em Solicitação.
  4. No campo Modelo de documento fiscal, selecione obrigatoriamente: RPS - Recibo Provisório de Serviços.
  5. No campo Quantidade de notas fiscais, informe quantas notas você pretende emitir (ex: 500 ou 1000) e clique na caixinha verde para confirmar.
  6. Leia os termos na tela, marque a opção Concordo com os termos acima e clique no botão Gravar.
  7. Para acompanhar: No menu lateral, vá em Solicitação de documentos fiscais > Consultar. Quando o status mudar para Entregue, a numeração está pronta para uso.
  8. Configuração final: Verifique no protocolo qual foi a faixa liberada (ex: do número 1 ao 500) e informe esses dados na sua conta eNotas no menu Empresa > Configurações de NFS-e.

FAQ

❯ Erro E197: Inscrição Municipal do tomador obrigatória

Este erro ocorre quando você emite uma nota para uma empresa (PJ) que está na mesma cidade que a sua, mas a Inscrição Municipal dela não foi informada.

Como resolver:

  1. Solicite o número da Inscrição Municipal ao seu cliente.
  2. No painel eNotas, acesse o menu lateral Gerenciar e clique em Clientes.
  3. Localize o cliente na lista e clique no ícone de Lápis (Editar).
  4. No campo Inscrição municipal, digite o número informado pelo cliente e clique em Salvar.
  5. Agora, acesse o menu Vendas, localize a nota rejeitada, clique nela e selecione a opção Reprocessar.


❯ Erro: Notificações pendentes no DTE

A prefeitura bloqueia novas emissões se houver mensagens oficiais não lidas no portal.

Como resolver:

  1. Acesse o portal da prefeitura e faça login.
  2. No menu lateral, clique em DTE - Domicilio Tributario Eletronico e depois em Caixa de Entrada.
  3. Digite sua senha de acesso ao sistema municipal.
  4. Procure por mensagens que tenham um ícone de lembrete na cor AMARELA (indicando que não foram lidas).
  5. Clique no ícone da Carta para abrir e ler cada uma das notificações.
  6. Após ler todas, volte ao painel eNotas, acesse o menu Vendas e clique em Reprocessar nas notas negadas.


❯ Erro L003: Código de tributação não pertence ao contribuinte

O código de serviço configurado na eNotas não é o mesmo que a prefeitura autorizou para o seu CNPJ.

Como resolver:

  1. Verifique em uma nota antiga (emitida diretamente no portal da prefeitura) qual é o Código de Serviço ou Item da Lista de Serviço utilizado.
  2. No painel eNotas, acesse o menu lateral Empresa.
  3. Role a página até a seção de configurações municipais e localize o campo Código de Serviço Municipal.
  4. Apague o código antigo, digite o código correto e clique em Salvar.
  5. Acesse o menu Vendas e clique em Reprocessar na nota que apresentou o erro.


❯ Erro E062: CEP não existe na tabela dos Correios

O CEP informado no endereço do seu cliente é inválido ou está incorreto.

Como resolver:

  1. Confirme o CEP correto do endereço do cliente através do site dos Correios.
  2. No painel eNotas, acesse o menu lateral Gerenciar > Clientes.
  3. Clique em Editar no cadastro do cliente e corrija o campo CEP. Clique em Salvar.
  4. Acesse o menu Vendas e clique em Reprocessar na nota rejeitada.


❯ Erro E157: Usuário não autorizado (Exclusivo Praia Grande/SP)

Geralmente indica que a Inscrição Municipal da sua empresa foi enviada com formatação diferente da aceita pela prefeitura.

Como resolver:

  1. Confirme se a sua Inscrição Municipal está correta no portal da prefeitura.
  2. No painel eNotas, acesse o menu lateral Empresa.
  3. Verifique o campo Inscrição Municipal. Em Praia Grande, é obrigatório informar a pontuação corretamente (ex: use traço ou barra se o seu número possuir, como 123-4).
  4. Após ajustar e Salvar, acesse o menu Vendas e clique em Reprocessar.


❯ Como funciona o cancelamento de notas

Neste provedor, o cancelamento não acontece na hora. Ele gera um pedido que um fiscal da prefeitura precisa aprovar manualmente. Se receber os códigos 1 ou L025, sua solicitação já foi enviada e está aguardando o deferimento da prefeitura.

Como acompanhar o status do cancelamento:

  1. No portal da prefeitura, clique no menu Nota Eletrônica.
  2. Selecione a opção Consultar Solicitações de Cancelamento.
  3. Digite o número da nota fiscal e clique em pesquisar.
  4. Confira a coluna Status da Solicitação:
  • Deferida: Sucesso! A nota foi cancelada.
  • Indeferida: O fiscal recusou o cancelamento. Clique no ícone da coluna Justif. Fiscal para ler o motivo da recusa e saber como proceder.

Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊.

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