[Menu Empresa] Como configurar o tipo de nota que quero emitir(NFS-e, NF-e e Split)?

Nesta seção, você define as regras para emissão de Notas Fiscais de Serviço.

Abaixo, detalhamos cada campo para ajudar você e sua contabilidade na configuração:

1. Inscrições (Municipal e Estadual)

• Inscrição Municipal: também chamada de CCM, é o registro da sua empresa na prefeitura. Você a encontra no portal da prefeitura ou no alvará de funcionamento.
• Inscrição Estadual: obrigatória apenas para quem emite Notas de Produto (NF-e). Se você emite apenas serviços, este campo pode ficar em branco, a menos que sua prefeitura exija.

2. Porte e Regime de Tributação

• Porte da empresa: classificação baseada no faturamento (MEI, ME, EPP, etc.).
• Regime Especial de Tributação: define como sua empresa paga impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
• Dica: se sua empresa é Lucro Presumido e a opção não aparecer, selecione Nulo/Nenhum ( - ).
• Optante do Simples Nacional: selecione Sim ou Não. Em caso de dúvida, consulte o Portal do Simples Nacional.

3. Serviço Municipal e Alíquota

Neste campo, você deve inserir o código do serviço prestado.

• Código de Serviço vs. CNAE: algumas cidades (como São Paulo e Belo Horizonte) exigem o código de serviço específico da prefeitura, enquanto outras utilizam o CNAE (SPED).
• Alíquota de ISS: o preenchimento pode ser automático, mas confirme o valor com seu contador. Se sua alíquota for variável (comum no Simples Nacional), você deve atualizá-la no eNotas sempre que houver mudança.
• Reforma Tributária: se sua cidade já migrou para o padrão nacional, preencha os campos de Código NBS e Classificação Tributária (IBS/CBS) conforme orientação contábil.

4. Percentual Aproximado dos Tributos (Lei da Transparência)

Para cumprir a Lei n° 12.741/12, você deve informar a carga tributária aproximada ao consumidor.

• Selecione entre Detalhado ou Simplificado.
• Os valores são baseados na tabela IBPT. O eNotas pode realizar esse cálculo automaticamente se a descrição sugerida estiver ativa.

5. Características Adicionais (Autenticação)

Algumas prefeituras exigem integração via usuário e senha ou Token:

• Usuário e Senha: geralmente os mesmos do portal da prefeitura. Sua senha é criptografada e fica segura em nosso sistema.
• Token: código único gerado no sistema da prefeitura para autorizar a emissão via sistemas externos (Webservice).

6. Série, RPS e Lote

Estes campos controlam a sequência numérica das suas notas:

• RPS (Recibo Provisório de Serviço): é o número que "reserva" o lugar da nota. Configure-o com o número da última nota emitida no portal da prefeitura.
• Série: funciona como uma "pasta" de sequências. Se você já usa a Série 1 em outro sistema, pode ser necessário usar a Série 2 no eNotas (consulte seu contador).
• Lote: numeração automática que identifica o envio de um grupo de notas para a prefeitura.

⚠️ Importante: Limitações de campos

Para garantir a compatibilidade com todos os órgãos públicos, o eNotas segue estes limites:

• Série: até 5 caracteres.
• Próximo RPS/Nota: até 9 caracteres.
• Próximo Lote: até 9 caracteres.

Além das notas de serviço (NFS-e), o eNotas permite a emissão de notas de produto (NF-e). Para utilizar essa funcionalidade, é necessário habilitar e configurar o tipo de emissão no cadastro da sua empresa dentro da plataforma.

Pré-requisitos

Antes de começar, certifique-se de que sua empresa possui:

• Inscrição Estadual ativa.
• Autorização para emissão de notas junto à SEFAZ do seu estado.
• Certificado Digital A1 válido e instalado no painel.
• Dados tributários para emissão definidos.

Passo a passo para configuração

1. Acesse a aba Empresa no menu lateral.
2. Clique em Configurar Conta/Alterar cadastro/Minha Empresa.
3. Clique na aba Dados municipais.
4. Insira a Inscrição Estadual da sua empresa no campo indicado.
5. No campo Tipo de nota que irá emitir, selecione a opção NF-e (Produto).

• Dica: se você vende produtos e serviços, pode manter as duas opções selecionadas. A definição de qual nota será emitida ocorre individualmente no cadastro de cada produto.

1. No campo Nota fiscal de produto (NF-e), preencha as seguintes informações:

• Número de série.
• Número da próxima nota a ser emitida.
• Número do próximo lote de notas.

1. Clique em Próximo para salvar e finalizar a alteração.

Importante: caso tenha dúvidas sobre a numeração de série ou lote, recomendamos que solicite auxílio à sua contabilidade para evitar rejeições da SEFAZ.

Próximos passos

Após habilitar a NF-e, não se esqueça de:

• Certificado Digital: a SEFAZ exige o uso de certificado para notas de produto.
• Tributação: realize a configuração das tributações em seus produtos para que o cálculo dos impostos ocorra corretamente.
• Padrão de emissão: você também pode definir um tipo padrão de nota para todos os novos produtos criados.

Para facilitar sua operação, o eNotas permite definir qual tipo de nota fiscal será emitido automaticamente sempre que um novo produto for criado no seu painel.

Importante: se você está configurando um produto físico, siga as orientações específicas deste guia para produtos físicos.

Passo a passo para configuração

1. Acesse a aba Empresa no menu lateral.
2. Clique em Alterar cadastro.
3. Clique na aba Dados municipais.
4. Localize o campo Tipo de nota padrão para novos produtos e selecione a opção desejada:

• Serviço (NFS-e): para emissão de notas de serviço.
• Produto (NF-e): para emissão de notas de produto.
• Não disponível para o plano básico - Split: emite uma NFS-e e uma NF-e para a mesma venda (com divisão percentual de valores).
• Indefinido: as notas não serão emitidas até que você configure o produto manualmente.

1. No caso de Split, ajuste o percentual: utilize o cursor na tela ou as setas do teclado para definir quanto do valor total da venda corresponde ao serviço e quanto corresponde ao produto.
2. Se você escolher Produto ou Split, uma nova aba chamada Produto padrão aparecerá ao lado de Dados municipais. Clique nela para configurar a tributação.
3. Na aba Configurações do produto, preencha os dados técnicos conforme orientação da sua contabilidade.
4. Clique na aba Configurações fiscais de vendas. Aqui, você pode desmarcar a opção Usar valores globais se precisar diferenciar a tributação entre clientes contribuintes e não contribuintes.
5. Reforma Tributária: utilize o campo Classificação Tributária/CST (IBS/CBS) para inserir os códigos informados pelo seu contador.
6. Configure os cenários de venda nas três abas disponíveis:

• Vendas no Estado: tributação para clientes da mesma UF.
• Vendas fora do Estado: tributação para outros estados (com opção de diferenciar contribuintes de não contribuintes/PF).
• Vendas para o Exterior: tributação para clientes fora do Brasil.

1. Clique em Próximo para finalizar e salvar.

Após concluir esses passos, todos os novos produtos cadastrados assumirão automaticamente essas configurações, economizando tempo na sua gestão fiscal.

O RPS (Recibo Provisório de Serviços) é um documento utilizado para substituir a nota fiscal temporariamente. Ele possui uma sequência numérica própria e é gerado antes da emissão do documento fiscal definitivo. No eNotas, você pode localizar o número do RPS no topo de cada nota de serviço emitida.

Para ajustar ou consultar a numeração do seu RPS, siga os passos abaixo:

1. Acesse sua conta no eNotas.
2. No menu lateral, clique em Empresa.
3. Clique no botão Alterar cadastro.
4. Navegue até a aba Dados municipais.
5. Vá até o final da página para visualizar ou editar os campos de RPS.
6. Após realizar as alterações, clique em Salvar.

Diferenças entre tipos de nota

• Nota de Serviço (NFS-e): o campo de RPS define a sequência que será enviada à prefeitura.
• Nota de Produto (NF-e): se sua conta emite notas de produto, o número do RPS corresponde ao número da própria nota. O processo de atualização é o mesmo, mas deve ser realizado nos campos específicos de Nota de Produto.

Atenção aos erros de numeração

A utilização de múltiplos emissores (como emitir notas diretamente no site da prefeitura e também pelo eNotas) pode causar conflitos de numeração e erros de RPS.

Para evitar falhas na emissão, recomendamos centralizar todas as vendas no eNotas, inclusive as vendas manuais. Caso precise emitir uma nota por fora da plataforma, verifique a possibilidade de utilizar uma série de emissão diferente ou ajuste manualmente o próximo número de RPS no seu painel eNotas antes da próxima integração.

Em caso de dúvidas sobre qual deve ser o seu próximo número de sequência, consulte seu contador para validar a informação junto à SEFAZ ou à prefeitura.

Se a sua empresa teve uma mudança no percentual de imposto ou se você identificou que o valor precisa ser ajustado, você pode realizar a alteração diretamente no seu painel.

Atenção: em caso de dúvidas sobre qual valor utilizar, consulte seu contador. A alíquota de ISS varia conforme o município, o regime tributário e o faturamento da empresa.

Passo a passo para alteração

1. Acesse sua conta no eNotas.
2. No menu lateral, clique em Empresa.
3. Clique no botão Alterar cadastro.
4. Navegue até a aba Dados municipais.
5. Localize o campo Alíquota ISS e insira o novo valor.
6. Clique em Próximo para salvar as alterações.

Pronto! A partir de agora, todas as novas notas fiscais de serviço serão emitidas com a alíquota atualizada.

Se você precisa mudar o formato de emissão de um item já cadastrado no seu painel, por exemplo, de nota de serviço para nota de produto, o ajuste pode ser feito diretamente nas configurações do produto.

Passo a passo para alteração

1. Acesse o seu painel no eNotas.
2. No menu lateral, vá em Gerenciar e clique em Produtos.
3. Clique sobre o produto que deseja alterar.
4. Localize o campo Tipo da nota fiscal e clique sobre ele.
5. Selecione o tipo desejado:

• NF-e: para notas de produto.
• NFS-e: para notas de serviço.

6. Clique em Confirmar para finalizar a alteração.

Importante: Produtos físicos

Para produtos físicos, o tipo de nota é definido automaticamente como NF-e e não pode ser alterado. Isso ocorre devido à natureza tributária desses itens, que exige obrigatoriamente a emissão de nota de produto.

Para mais informações, você poderá acessar este artigo.

Sim. Na aba Dados municipais, no campo Tipo de nota que irá emitir, você deve selecionar ambas as opções. Lembre-se que, para NF-e, é obrigatório possuir Inscrição Estadual e Certificado Digital A1.

Se o produto estiver como "Indefinido", as notas não serão emitidas e ficarão travadas com erro no painel. Essa opção só deve ser usada se você vende produtos de naturezas diferentes (serviço e produto) e prefere configurar cada um manualmente no menu Gerenciar > Produtos.

O RPS é o número sequencial que a prefeitura usa antes de converter em nota fiscal. Se você emitir uma nota direto no site da prefeitura usando o número 10, e a eNotas também tentar usar o número 10, ocorrerá um erro. Por isso, o número na eNotas deve ser sempre o próximo disponível.

Os campos de Classificação Tributária (IBS/CBS) já estão disponíveis nas configurações do produto e nos dados municipais. Você deve preenchê-los apenas com as orientações da sua contabilidade, informando o código CST correspondente ao novo regime.

Não. Como a alíquota pode variar conforme o faturamento ou mudanças na legislação municipal, você deve atualizar o campo Alíquota ISS manualmente na aba Dados municipais sempre que houver alteração.