Nesse artigo iremos explicar quais procedimentos e dados necessários para o iniciarmos a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços no município de Natal/RN.
A autenticação nesta prefeitura exige que o emitente de notas fiscais possua um certificado digital no formato A1, ele deve ser vinculado no cadastro da empresa nas extensões .PFX ou .P12.
Deve-se atentar a algumas peculiaridades desta prefeitura, são elas:
- A prefeitura exige o envio do CNAE e Item da lista de serviços;
- A Inscrição municipal deve ser informada sem pontos;
- O Item da lista de serviço e o Código de serviço municipal devem ser informados com formatação, exemplos válidos: "8.01" ou "14.01"
- Dispensa Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);
- Permite emissão de nota sem nome do tomador e CPF;
- Possui suporte para cancelamento via integração, a requisição de cancelamento poderá ser realizada normalmente, exceto notas emitidas sem nome do tomador e CPF;
- Para autorização da nota, a prefeitura exige que seja informado o endereço do tomador.
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