Rejeição ao emitir NFS-e em Brasília/DF: Código: E029 Descrição: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN.

Ao tentar emitir NFS-e no município de Brasília/DF, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:

Código: E029 Descrição: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. Correção: O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.

 

Essa rejeição ocorre quando o serviço municipal utilizado não permite a emissão de notas fiscais com retenção de ISS.

Para que a nota seja emitida, o campo "issRetidoFonte" deve ser enviado como false, conforme exemplo abaixo:

 

"servico": {
 "descricao": "Emissão de nota fiscal",
 "aliquotaIss": 2.01,
 "issRetidoFonte": false
 },

Entretanto, caso a empresa seja orientada por sua contabilidade a emitir a nota com retenção de ISS, será necessário verificar quais os serviços disponibilizados ao CNPJ que permitem retenção.

Além disso, também é possível verificar diretamente no portal da prefeitura quais serviços permitem a emissão com retenção de ISS, através da simulação de emissão de uma nota.

Se a opção de retenção estiver desabilitada, isso indica que o serviço selecionado não permite a retenção de impostos.