Ao tentar emitir NFS-e no município de Brasília/DF, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E029 Descrição: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. Correção: O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.
Essa rejeição ocorre quando o serviço municipal utilizado não permite a emissão de notas fiscais com retenção de ISS.
Para que a nota seja emitida, o campo "issRetidoFonte" deve ser enviado como false, conforme exemplo abaixo:
"servico": {
"descricao": "Emissão de nota fiscal",
"aliquotaIss": 2.01,
"issRetidoFonte": false
},
Entretanto, caso a empresa seja orientada por sua contabilidade a emitir a nota com retenção de ISS, será necessário verificar quais os serviços disponibilizados ao CNPJ que permitem retenção.
Além disso, também é possível verificar diretamente no portal da prefeitura quais serviços permitem a emissão com retenção de ISS, através da simulação de emissão de uma nota.
Se a opção de retenção estiver desabilitada, isso indica que o serviço selecionado não permite a retenção de impostos.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊
