Ao emitir notas no município de Fortaleza/CE, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E547 Descrição: Alíquota incorreta Correção: Informar a alíquota correta ou verificar Regime Especial de Tributação.
Essa rejeição geralmente ocorre quando o regime especial de tributação cadastrado no eNotas está divergente do esperado pela prefeitura ou quando o valor de alíquota enviado está incorreto.Para corrigir, valide se o percentual da alíquota enviada no JSON de requisição para o eNotas está correto.
Além disso, verifique como a empresa está configurada em relação ao Simples Nacional, consultando o portal do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Consultar Empresa.
No painel do eNotas, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
Também no cadastro da empresa no painel do eNotas, porém na aba Dados Municipais, o regime selecionado deve corresponder ao regime da empresa:
Caso a empresa note que o cadastro da prefeitura está divergente do esperado, será necessário que a contabilidade entre em contato com a prefeitura para realizar a correção.
Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
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