Ao emitir NFS-e no município de Londrina/PR, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E0081 Descrição: Alíquota do Simples Nacional não definida nesta competência. Acesse a emissão de NFS-e no site da Prefeitura para cadastrar.Esse retorno ocorre quando o contribuinte ainda não cadastrou a alíquota referente ao mês de competência da nota que está tentando ser emitida.
A mudança mensal de alíquota é denominada alíquota variável e quem estabelece a alíquota é o próprio município, sendo mais comum ocorrer em empresas optantes pelo Simples Nacional.
Sendo assim, toda vez que a alíquota for alterada, será necessário atualizá-la no portal da prefeitura para ser possível emitir a nota pelo eNotas incluindo a nova alíquota.
Para cadastrar a alíquota no portal da prefeitura, faça o seguinte:
Para cadastrar a alíquota no portal da prefeitura, faça o seguinte:
2. Clique em "Acessórios".
3. Clique em "Alterar alíquota do Simples Nacional para fins de retenção".
4. Inclua a alíquota do mês vigente DE SUA EMPRESA dentro do campo "Informe a alíquota de ISS (%) do Simples Nacional para fins de Retenção" e clique em "Salvar".
Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
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