Ao tentar emitir NFS-e no município de Petrolina/PE via webservice, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: EL78 Descrição: Campo Valor Desconto, Não é possível aplicar o desconto pois este Serviço não o permite, ou o Valor não atende ao percentual definido para ele!
Nem todo serviço prestado é passível de dedução e por esse motivo pode ocorrer a rejeição acima.
De maneira geral, o campo "deduções" é enviado quando existem valores na nota que não são do serviço. Por exemplo, em uma nota fiscal emitida para uma obra onde o valor dos materiais de construção estão inseridos no valor total, deve-se deduzir o valor dos materiais.
Veja abaixo o parágrafo do Código de Tributação Municipal de Petrolina que cita todos os serviços que não permitem dedução:
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Subseção IX
"§ 2.o São indedutíveis dos serviços de agenciamento, de organização, de intermediação, de promoção e de execução de programas de turismo, de passeios, de excursões, de peregrinações, de viagens e de hospedagens, de guias de turismo, bem como de intérpretes, quaisquer espesas, tais como as de financiamento e de operações de crédito, de passagens e de hospedagens, de guias e de intérpretes, de comissões pagas a terceiros, de transportes, de restaurantes, dentre outras."
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Sendo assim, quando uma nota com um dos serviços acima for enviada para emissão atente-se que não é permitido incluir dedução no JSON de requisição. Caso seja enviada dedução, a emissão será rejeitada pela prefeitura.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D