Ao tentar emitir NFS-e no município de Teresina/PI, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: 1469 Descrição: O RPS devera ser transmitido para a Secretaria de Financas do Municipio no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da sua emissão, para fins de conversão em NFS-e.Essa rejeição ocorre quando a empresa está tentando emitir uma nota com uma data de emissão retroativa.
De acordo com a legislação de Teresina, a conversão do RPS (ou seja, a transformação do RPS em uma NFSe) deve ser feita em até 5 dias corridos.
E o que isso significa?
Significa que você receberá a rejeição acima caso tente emitir uma nota com data de competência superior a esse limite e a nota não será autorizada.
Veja o trecho do manual da prefeitura que trata sobre esse assunto:
Neste caso, para que a nota seja emitida, será preciso utilizar uma data de competência mais atual e que esteja dentro do limite citado acima.
Exemplo:
- No dia 18/11/2021 você está emitindo uma nota com competência de 15/11/2021, ou seja, 03 dias antes da data atual. A nota será autorizada, pois está dentro do limite de 05 dias.
- No dia 18/11/2021 você está emitindo uma nota com competência de 08/11/2021, ou seja, 10 dias antes da data atual. A nota será negada, pois ultrapassa o limite de 05 dias.
Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊.