Ao tentar emitir NFS-e no município de Serra/ES, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: 1 Descrição: A aliquota informada 5.0 não é válida. Esperado o valor 2.0. Correção: Corrija os campos informados. Essa rejeição geralmente ocorre quando o regime especial de tributação cadastrado no eNotas está divergente do esperado pela prefeitura.
Confira como a empresa está configurada em relação ao Simples Nacional, consultando o portal do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Consultar Empresa.
No painel do eNotas, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
Também no cadastro da empresa no painel do eNotas, porém na aba Dados Municipais, o regime selecionado deve corresponder ao regime da empresa:
Caso a empresa note que o cadastro da prefeitura está divergente do esperado, será necessário que a contabilidade entre em contato com a prefeitura para realizar a correção.
Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊