Ao emitir NFS-e na cidade de Santa Luzia/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E166 Descrição: Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional..Prestador do tipo PLNF deve informar na tag OptanteSimplesNacional valor diferente de 1
A mensagem apresentada pela prefeitura ocorrerá quando a informação de optante pelo Simples Nacional no eNotas estiver divergente do que consta no portal da prefeitura.
Para corrigir, será necessário verificar no portal da Fazenda se a empresa é optante pelo Simples.
No cadastro da empresa no eNotas, na aba Dados Municipais, assinale a opção abaixo caso a empresa seja optante do Simples Nacional:
Após os devidos ajustes, é só reenviar as notas negadas que a emissão ocorrerá normalmente.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊