O que é a Nota de Devolução?
A Nota Fiscal de devolução tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, incluindo os impostos. Portanto, uma Nota Fiscal de Devolução serve para consolidar uma ação de venda não concretizada ou anular a emissão de uma nota fiscal de produto.
Quando a Nota de Devolução será emitida?
A nota de devolução poderá ser emitida tanto pelo destinatário quanto o emitente, desde que se observe o seguinte:
- Se a venda foi feita para pessoa física ou para pessoa jurídica não contribuinte (sem inscrição estadual), a responsabilidade de emissão da nota de devolução é do próprio emitente, que deverá utilizar um CFOP de entrada.
- Se a venda foi feita para pessoa jurídica contribuinte (com inscrição estadual), a responsabilidade de emissão da nota de devolução passa a ser do próprio tomador.
A nota fiscal de devolução será emitida pelo eNotas quando o tomador for pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte e não for possível realizar o cancelamento de uma nota fiscal de produto na SEFAZ.
Ao ocorrer o cancelamento de uma venda que possui uma nota de produto vinculada a ela, o eNotas irá enviar uma solicitação de cancelamento para SEFAZ, podendo o cancelamento da nota ser aceito ou rejeitado.
Uma nota de devolução será emitida quando a solicitação de cancelamento da nota de produto retornar as seguintes rejeições:
Código 220 - Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislacao
Código 501 - Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)
Código 501 - NF-e autorizada ha mais de 30 dias (720 horas)
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⚠️IMPORTANTE! Uma vez que a nota de devolução está diretamente atrelada à nota de saída originada a partir de uma venda, você somente conseguirá emitir notas de devolução para transações que tiveram as notas de venda emitidas a partir do eNotas. Ou seja, notas criadas em outra plataforma de emissão, não poderão ter nota de devolução gerada no seu eNotas. As notas de devolução emitidas são computadas no cálculo da franquia disponível para o seu plano, assim como as notas de saída. |
Como configurar meu eNotas para emitir Notas de Devolução?
Para configurar sua conta do eNotas para emitir notas de devolução automaticamente, é necessário habilitar sua empresa para essa emissão e configurar os dados de tributação para nota de devolução em seus produtos.
Após as notas de devolução serem emitidas, você poderá visualizá-las e exportá-las do seu painel do eNotas.
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⚠️IMPORTANTE! Para fins de cálculo de utilização de franquia e cobrança de notas excedentes, a nota de devolução será computada da mesma forma que uma nota emitida. |
Cadastro da empresa
1. Acesse seu painel do eNotas.
2. Vá à aba de "Empresa".
3. Clique em "Alterar cadastro".
4. Vá à aba "Dados municipais".
5. Em "Tipo de nota que irá emitir", ao ter selecionado a opção "NF-e", você poderá habilitar a emissão de nota de devolução automática.
6. Após habilitar a opção "Emitir a NF-e de Devolução automaticamente", será necessário inserir os dados de tributação da nota de devolução em suas configurações de NF-e.
Clique em "Próximo" para salvar as alterações.
7. Caso o "Tipo de nota padrão para novos produtos" esteja selecionada como "Produto (NF-e)" ou como "Split (NFS-e/NF-e)", os campos de nota de devolução também serão disponibilizados na aba "Produto padrão".
8. Clique na aba "Configurações fiscais de vendas".
9. Insira as informações referentes à nota de devolução.
10. Clique em "Próximo" para salvar as informações inseridas.
Cadastro dos produtos
1. Acesse seu painel do eNotas.
2. Passe o mouse na aba "Gerenciar".
3. Clique em "Produtos".
4. Localize o produto desejado e clique sobre ele.
5. Dentro do produto, clique no ícone de engrenagem.
6. Clique na aba "Configurações fiscais de vendas".
7. Insira as informações referentes à nota de devolução.
8. Clique em "Confirmar" para salvar as informações inseridas.
9. Clique em "Confirmar" para salvar as alterações no produto.
Onde localizar as informações das Notas de Devolução emitidas?
- Dashboard
Ao habilitar a emissão de notas de devolução, será incrementado um quadro na aba "Dashboard" em sua conta no eNotas. Esse quadro irá apresentar o valor de notas fiscais de devolução emitidas de acordo com os filtros aplicados.
- Painel de vendas
Ao habilitar a emissão de notas de devolução, será incrementado um novo ícone de valor no rodapé da aba de "Vendas" em sua conta no eNotas. Esse ícone irá apresentar o valor de notas fiscais de devolução emitidas de acordo com os filtros aplicados.
- Aba Empresa
Ao habilitar a emissão de notas de devolução, será incrementado um quadro na aba "Empresa" em sua conta no eNotas. Esse quadro irá apresentar o valor de notas fiscais de devolução emitidas na competência do mês vigente.
- Visão do Contador
Ao habilitar a emissão de notas de devolução, será possível visualizar um resumo, exportar os arquivos de PDF, XML e relatório de notas de devolução emitidas.
Será incrementado um quadro, referente aos valores de nota de devolução:
Para exportar as informações de nota de devolução, faça o seguinte:
1. Filtre o tipo de nota que deseja visualizar as informações.
2. Selecione o mês de competência desejado.
3. Selecione o tipo de nota que deseja fazer o download.
4. Clique sobre o tipo de arquivo que deseja baixar: PDF das notas, XML das notas ou relatório das notas emitidas.
5. O arquivo será disponibilizado na aba "Downloads".
6. Clique no ícone de seta para baixá-lo.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊