A Nota de Devolução é o recurso do eNotas utilizado para regularizar vendas de produtos (NF-e) canceladas quando o prazo limite de cancelamento direto na SEFAZ já expirou, permitindo a anulação fiscal automática e segura da operação sem a necessidade de intervenção manual.
Neste artigo, você vai entender quando esse documento é gerado pelos prazos da SEFAZ, de quem é a responsabilidade pela emissão entre pessoa física e jurídica, como configurar a sua conta para emitir a devolução de forma 100% automática e onde consultar ou exportar os relatórios dessas notas diretamente no seu painel.
Como funciona e quando a Nota de Devolução é emitida?
Sempre que uma venda com NF-e vinculada é cancelada ou reembolsada, o eNotas tenta primeiro realizar o cancelamento comum junto à SEFAZ. Se a SEFAZ rejeitar a solicitação por conta do tempo decorrido, o sistema gera a Nota de Devolução. Clique nos tópicos abaixo para conferir as regras:
❯ De quem é a responsabilidade pela emissão?A responsabilidade de emissão varia conforme o perfil cadastral de quem comprou:
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❯ Quais rejeições da SEFAZ geram a Nota de Devolução automática?A Nota de Devolução só é disparada automaticamente se a tentativa de cancelamento da nota original for recusada pela SEFAZ com um destes motivos:
Nesses casos, em vez de deixar a venda sem regularização, o eNotas gera a NF-e de entrada/devolução para anular a operação fiscal. |
⚠️ Importante: A Nota de Devolução precisa estar vinculada à nota fiscal original emitida na venda. Por conta disso, ela só pode ser gerada para transações cuja NF-e tenha sido emitida pelo próprio eNotas. Vendas com notas criadas por outros emissores não geram devolução na plataforma.
Lembrando que as Notas de Devolução são documentos fiscais regulares e autorizados pela SEFAZ. Por isso, elas também entram no cômputo da franquia de notas do seu plano mensal.
Como eu configuro meu eNotas para emitir Notas de Devolução?
Para configurar sua conta do eNotas para emitir notas de devolução automaticamente, é necessário habilitar sua empresa para essa emissão e configurar os dados de tributação para nota de devolução em seus produtos.
Após as notas de devolução serem emitidas, você poderá visualizá-las e exportá-las do seu painel do eNotas.
❯ Cadastro da empresa
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❯ Cadastro dos produtos
Se o Tipo de nota padrão para novos produtos estiver configurado como Produto (NF-e) ou Split (NFS-e/NF-e), os campos de nota de devolução também ficarão disponíveis na aba Produto padrão. Depois que a emissão de Nota de Devolução estiver habilitada, você poderá acompanhar essas informações em diferentes áreas do eNotas:
Para exportar essas informações na visão do contador:
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❯ Por que o ICMS ST não está sendo destacado no PDF da NF-e de devolução?Ao emitir uma nota de devolução, o valor do ICMS ST só é destacado no documento fiscal (PDF/DANFE) se o resultado do cálculo for positivo. Se a relação entre a base de cálculo e a alíquota da operação resultar em um valor zerado ou negativo (situação comum quando o valor do ICMS próprio apurado é maior ou igual ao ICMS ST), a SEFAZ determina que o campo não deve ter valor destacado, aparecendo como 0,00. Como as regras de cálculo, margens de valor agregado (MVA) e alíquotas variam de acordo com o produto, estado de destino e regime tributário da empresa, recomendamos que você valide as informações fiscais e os percentuais aplicados diretamente com o seu contador para garantir que as configurações do produto estejam corretas. |
Perguntas Frequentes
❯ Quando eu posso ter uma Nota de Devolução emitida pelo eNotas?Você poderá emitir uma Nota de Devolução pelo eNotas quando o tomador for pessoa física ou uma pessoa jurídica não contribuinte, e não houver possibilidade de cancelamento da nota fiscal de produto junto à SEFAZ. |
❯ Como eu sei se a Nota de Devolução será emitida em vez do cancelamento?Quando o cancelamento da nota de produto for rejeitado pela SEFAZ com os códigos 220 ou 501, a emissão da Nota de Devolução poderá ocorrer. |
❯ Posso emitir Nota de Devolução para uma nota criada fora do eNotas?Não. É possível emitir Nota de Devolução apenas para transações cuja nota de venda tenha sido emitida pelo próprio eNotas. |
❯ Como eu configuro a emissão automática da Nota de Devolução?É preciso habilitar essa opção no cadastro da empresa e também preencher os dados de tributação da nota de devolução nas configurações fiscais. |
❯ Onde eu consigo visualizar ou exportar as Notas de Devolução emitidas?Você consegue visualizar essas informações no Dashboard, no Painel de Vendas, na aba Empresa e na Visão do Contador, onde também poderá exportar os arquivos. |
❯ A Nota de Devolução consome franquia do plano?Sim. A Nota de Devolução é computada no cálculo da franquia disponível, da mesma forma que uma nota emitida de saída. |
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊.