Rejeição ao emitir NF-e: 932 - Rejeicao: Informada modalidade de determinacao da BC da ST como MVA e nao informado o campo pMVAS

 

932 - Rejeicao: Informada modalidade de determinacao da BC da ST como MVA e nao informado o campo pMVAST [nItem: 2] 

 

A MVA (Margem de Valor Agregado) é um índice percentual determinado pelos Estados e o Distrito Federal para calcular os produtos sujeitos à substituição tributária. Nada mais é do que uma presunção de lucro a fim de minimizar a diferença das alíquotas de ICMS entre os Estados.

 

A MVA tem como objetivo trazer equilíbrio ao ICMS cobrado entre os Estados, pois impede que uma companhia sediada em um Estado X tenha uma vantagem tributária sobre um produto em relação a uma outra companhia – que venda o mesmo produto – localizada em um Estado Y, que pratique uma alíquota interna menor.

 

Por ser uma nota de substituição tributária, o CFOP e o CST de ICMS devem estar de acordo. Entretanto, embora o CST e CFOP tenham que ser de substituição, o prestador possui a responsabilidade de informar o dado correto a ser utilizado.

Alguns exemplos:
 

• CFOP 5403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto;
• CST de ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• CSOSN de ICMS 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

Além disso, se a nota possui MVA, é necessário enviar o campo "modalidadeBaseCalculo" como "0", como o indicado pelo Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ:

 

• 0=Margem Valor Agregado (%);
• 1=Pauta (Valor);
• 2=Preço Tabelado Máx. (valor);
• 3=Valor da operação

 

Ou seja, o campo "percentualMargemValorAdicionadoST" só vai ser realmente usado se a modalidade de base de cálculo for 0. E, nesse caso, o cálculo do ICMS também será diferente.

 

Portanto, será necessário verificar com a contabilidade se os produtos enviados realmente possui MVA. Se possuírem, a modalidade de base de cálculo deverá ser 0 e informar o campo "percentualMargemValorAdicionadoST" com o percentual. Se não, a modalidade pode ser outra e não é necessário declarar o campo.