Ao tentar emitir NFS-e no município de Camaçari/BA, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: L40 Descrição: Natureza jurídica do contribuinte não permite regime especial de tributação. Correção: Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
Essa rejeição ocorre quando o regime especial de tributação cadastrado no eNotas está divergente do esperado pela prefeitura.
Para conferir como está configurada a opção pelo Simples Nacional, consulte o portal do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).
Além disso, é importante confirmar também como a empresa está cadastrada na prefeitura, já que a informação precisa estar idêntica em todos os lugares.
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Consultar Empresa.
No painel do eNotas, opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
Também no cadastro da empresa no painel do eNotas, porém na aba Dados Municipais, o regime selecionado deve corresponder ao regime da empresa:
Caso a empresa note que o cadastro da prefeitura está divergente do esperado, será necessário que a contabilidade entre em contato com a prefeitura para realizar a correção.
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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