Ao tentar emitir NFS-e no município de Camaçari/BA, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: L40 Descrição: Natureza jurídica do contribuinte não permite regime especial de tributação. Correção: Procure a Prefeitura para regularizar a situação. Essa rejeição ocorre quando o regime especial de tributação cadastrado no eNotas está divergente do esperado pela prefeitura.
Para conferir como está configurada a opção pelo Simples Nacional, consulte o portal do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).
Além disso, é importante confirmar também como a empresa está cadastrada na prefeitura, já que a informação precisa estar idêntica em todos os lugares.
Para validar como está cadastrado no eNotas, siga os passos abaixo.
1. Acesse o seu painel eNotas.
2. Clique na aba "Empresa".
3. Clique em "Alterar cadastro" ou "Configurar conta".
4. Vá a aba "Dados municipais".
5. Atualize o campo "Porte da empresa" e "Regime especial de tributação", clique em "Próximo".
Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
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