Ao tentar emitir NFS-e no município de Nova Lima/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E329 Descrição: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. Correção: A retenção na fonte é permitida somente se o campo :Exigibilidade do ISS for igual a: 1 - Exigível
Essa rejeição ocorre quando o serviço municipal utilizado não permite a emissão de notas fiscais com retenção de ISS.
Para que a nota seja emitida, o campo "issRetidoFonte" deve ser enviado como false, conforme exemplo abaixo:
"servico": {
"descricao": "Emissão de nota fiscal",
"aliquotaIss": 2.01,
"issRetidoFonte": false
},
Entretanto, caso a empresa seja orientada por sua contabilidade a emitir a nota com retenção de ISS, será necessário verificar quais os serviços disponibilizados ao CNPJ que permitem retenção.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊