Ao tentar emitir NFS-e no município de Nova Lima/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E329 Descrição: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. Correção: A retenção na fonte é permitida somente se o campo :Exigibilidade do ISS for igual a: 1 - Exigível
Essa rejeição ocorre quando o serviço municipal utilizado não permite a emissão de notas fiscais com retenção de ISS.
Para que a nota seja emitida, o campo "issRetidoFonte" deve ser enviado como false, conforme exemplo abaixo:
"servico": {
"descricao": "Emissão de nota fiscal",
"aliquotaIss": 2.01,
"issRetidoFonte": false
},
Entretanto, caso a empresa seja orientada por sua contabilidade a emitir a nota com retenção de ISS, será necessário verificar quais os serviços disponibilizados ao CNPJ que permitem retenção.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D