Rejeição ao emitir NFS-e em Volta Redonda/RJ: Código: E145 Descrição: Regime Especial de Tributação inválido

Ao tentar emitir NFS-e no município de Volta Redonda/RJ, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:

Código: E145 Descrição: Regime Especial de Tributação inválido, ou não confere com o Regime Especial de Tributação do contribuinte. 

Correção: Utilize um dos tipos: 
1 – Microempresa Municipal; 2 – Estimativa; 3 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI); 
6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP); 7 - Tributação por Faturamento (Variável); 8 - Fixo 9 - Isenção 
10 - Imune 11 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial 12 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

Essa rejeição ocorre quando o regime especial de tributação cadastrado no eNotas está divergente do esperado pela prefeitura.

Para conferir como está configurada a opção pelo Simples Nacional, consulte o portal do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).

Além disso, é importante confirmar também como a empresa está cadastrada na prefeitura. Para isso, siga os passos abaixo:

1. Acesse o portal da prefeitura e faça login;
2. No menu superior clique em "Cadastro > Contribuinte".

3. Role a página e localize o campo referente ao "Regime de Tributação".

Para validar como está cadastrado no eNotas, siga os passos deste artigo.

Caso a empresa note que o cadastro da prefeitura está divergente do esperado, será necessário que a contabilidade entre em contato com a prefeitura para realizar a correção.

Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.

Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊