Ao tentar emitir NFS-e no município de Volta Redonda/RJ, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E145 Descrição: Regime Especial de Tributação inválido, ou não confere com o Regime Especial de Tributação do contribuinte.
Correção: Utilize um dos tipos:
1 – Microempresa Municipal; 2 – Estimativa; 3 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);
6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP); 7 - Tributação por Faturamento (Variável); 8 - Fixo 9 - Isenção
10 - Imune 11 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial 12 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
Essa rejeição ocorre quando o regime especial de tributação cadastrado no eNotas está divergente do esperado pela prefeitura.
Para conferir como está configurada a opção pelo Simples Nacional, consulte o portal do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).
Além disso, é importante confirmar também como a empresa está cadastrada na prefeitura. Para isso, siga os passos abaixo:
1. Acesse o portal da prefeitura e faça login;
2. No menu superior clique em Cadastro > Contribuinte:
1. Acesse o portal da prefeitura e faça login;
2. No menu superior clique em Cadastro > Contribuinte:
3. Role a página e localize o campo referente ao Regime de Tributação:
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Consultar Empresa.
No painel do Gateway, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
Também no cadastro da empresa no painel do eNotas, porém na aba Dados Municipais, o regime selecionado deve corresponder ao regime da empresa:
Caso a empresa note que o cadastro da prefeitura está divergente do esperado, será necessário que a contabilidade entre em contato com a prefeitura para realizar a correção.
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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