Ao tentar emitir NFS-e nos municípios que utilizam o Provedor Eel, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: EL58 Descrição: Campo RegimeEspecialTributacao incorreto. - O campo RegimeEspecialTributacao, não corresponde com os dados pré cadastrados na prefeitura!
Essa rejeição ocorre devido ao envio incorreto do campo referente ao Regime Tributário.
Para conferir qual é o Regime correto, acesse o portal da prefeitura e faça uma análise no cadastro da empresa.
1. Clique em Configurações > Dados do Usuário:
2. Observe como está cadastrado o Regime Tributação:
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Alterar Empresa.
2. Observe como está cadastrado o Regime Tributação:
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do GW como o endpoint de Alterar Empresa.
Pelo painel do eNotas, basta acessar o cadastro da empresa e clicar na aba Dados municipais:
Se for constatado que no cadastro do eNotas não existe o regime como consta na Prefeitura, entre em contato com nosso suporte para que possamos esclarecer e tomar as medidas necessárias.
Caso esteja sendo enviado no JSON de requisição o mesmo regime que consta na Prefeitura e mesmo assim a nota é rejeitada, será necessário que o responsável pela empresa entre em contato com a prefeitura para esclarecer se o Regime que está cadastrado no portal está realmente correto.
Após realizar as validações, faça a correção do regime e sugira que a empresa reprocesse a nota observando se pertence à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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