Ao tentar emitir NFS-e via webservice em Montes Claros/MG, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
A inscrição municipal do tomador deve ser informada em casos onde há retenção de ISS para tomadores do mesmo município.
Essa rejeição ocorre devido a uma regra do município que só permite a retenção do ISS para tomadores do próprio município de Montes Claros e que possuam Inscrição Municipal (IM).
Quando o tomador for de fora do município, o campo "issRetidoFonte" deve ser enviado como false e o campo de inscrição municipal do tomador não ter nenhuma informação, conforme exemplo abaixo:
Campo inscricaoMunicipal enviado como null:
"cliente": {
"tipoPessoa": "J",
"nome": "Empresa teste",
"email": "teste@teste.com.br",
"cpfCnpj": "123456789000100",
"inscricaoMunicipal": null,
"telefone": "12345678",
"endereco": {
Campo issRetidoFonte como false:
"servico": {
"descricao": "Teste nota fiscal",
"aliquotaIss": 2.01,
"issRetidoFonte": false
},
Após a realização dos devidos ajustes, se houver notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊