Ao emitir NFS-e no município de Guarulhos/SP, as empresas poderão receber a seguinte rejeição:
Código: E166 Descrição: Campo Regime Especial Tributação não informado para empresa optante do simples nacional. Correção: Quando se tratar de empresa optante do simples nacional marcar o campo Regime Especial Tributação com uma das opções: 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional.
Ao se deparar com essa rejeição, confira como está configurada a opção pelo Simples Nacional no eNotas e compare ao que consta no portal de consulta do Simples Nacional (aconselhamos que utilize o Internet Explorer para a consulta).
Além disso, é importante confirmar também como a empresa está cadastrada na prefeitura. A informação precisa estar idêntica em todos os lugares.
Para validar como está cadastrado no eNotas, podem ser usados tanto o painel do eNotas como o endpoint de Consultar Empresa.
No painel do eNotas, a opção relacionada ao Simples Nacional está na aba Identificação:
Caso a empresa note que o cadastro da prefeitura está divergente do esperado, será necessário que a contabilidade entre em contato com a prefeitura para realizar a correção.
Após a realização dos devidos ajustes, se houverem notas pendentes ou rejeitadas, basta reprocessá-las observando se pertencem à competência atual.
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de auxílio, basta acionar nosso suporte! :D
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