Para realizar a retenção de ISS em Brasília, o prestador deverá enviar o valor da alíquota no JSON e informar o campo issRetidoFonte como true.
Segue exemplo:
"servico": {
"descricao": "Consulta Odontologica",
"issRetidoFonte": true, // possíveis campos: true / false
"codigoServicoMunicipio": "412",
"itemListaServicoLC116": "04.12",
"cnae": "8630504",
"descricaoServicoMunicipio": "Consulta Odontologica"
}
Para o caso de retenção de outros impostos, como CSLL, PIS, COFINS, IR e INSS, o sistema da prefeitura irá realizar a retenção de forma automática e esses impostos deverão ser enviados no JSON como null.
Segue exemplo:
"servico": {
"descricao": "Consulta Odontologica",
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "412",
"itemListaServicoLC116": "04.12",
"cnae": "8630504",
"descricaoServicoMunicipio": "Consulta Odontologica"
}
"aliquotaCofins": null,
"aliquotaCsll": null,
"aliquotaInss": null,
"aliquotaIr": null,
"aliquotaPis": null,
"valorCofins": null,
"valorCsll": null,
"valorInss": null,
"valorIr": null,
"valorPis": null,
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