Você já ouviu falar da Lei da Transparência Fiscal ou Lei de Olho no Imposto?
Essas leis referem-se a um mesmo assunto com nomes diferentes. Elas surgiram com o intuito de deixar claro a carga geral de tributo de um produto desde quando ele começou a ser produzido até ser comprado.
O objetivo dessa lei é que o consumidor olhe a nota e veja quanto de tributo está pagando pelo produto/serviço que está pagando.
As informações detalhadas de valores aproximados dos tributos federal, estadual e municipal devem ser passados pela empresa no json de requisição no campo observações, conforme exemplo abaixo:
"observacoes": "Valor aproximado de tributos incidentes nessa nota fiscal: R$ 558,72 (Federal: R$ 430,40; Estadual: R$ 0,00 e Municipal: R$ 128,32) - Fonte: IBPT. Conforme Lei 12.741/2012 (Lei da Transparência Fiscal).",Como colocar isso no campo de descrição dentro do eNotas?
Como as prefeituras passam por mudanças bem dinâmicas desses percentuais, as empresas devem optar por verificar regularmente os valores a serem aplicados.
O De Olho No Imposto possui uma API voltada apenas para fornecer o valor das alíquotas IBPT, tanto para produto quanto para serviço. A API conta com os valores sempre atualizados e possui uma implementação muito simples. Isso pode ser uma alternativa interessante, e que pode ser replicada para todos os municípios.
- Acesse o portal De olho no Imposto e clique em "Criar Conta".
- Clicar em "Incluir empresa".
- Informar o "CNPJ" da empresa e buscar.
- Ao finalizar o cadastro irá aparecer um token.
- Este token deverá ser incluído no Required juntamente com as outras informações da empresa.
- Após o preenchimento das informações, clique em "Testar".
Com essas informações, a API buscará os valores das alíquotas IBPT para serem utilizados pela empresa naquele momento.
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊