As informações detalhadas de valores aproximados dos tributos federal, estadual e municipal devem ser passados pela empresa no json de requisição no campo observações, conforme exemplo abaixo:
"observacoes": "Valor aproximado de tributos incidentes nessa nota fiscal: R$ 558,72 (Federal: R$ 430,40; Estadual: R$ 0,00 e Municipal: R$ 128,32) - Fonte: IBPT. Conforme Lei 12.741/2012 (Lei da Transparência Fiscal).",
Como as prefeituras passam por mudanças bem dinâmicas desses percentuais, as empresas devem optar por uma verificar regularmente os valores a serem aplicados.
O De Olho No Imposto possui uma API voltada apenas para fornecer o valor das alíquotas IBPT, tanto para produto quanto para serviço. A API conta com os valores sempre atualizados e possui uma implementação muito simples. Isso pode ser uma alternativa interessante, e que pode ser replicada para todos os municípios.
Acesse o portal De olho no Imposto e clique em Criar Conta:
Clicar em> Incluir empresa:
Informar o cnpj da empresa e buscar:
Ao finalizar o cadastro irá aparecer um token:
Este token deverá ser incluído no Required juntamente com as outras informações da empresa:
Após o preenchimento das informações, clique em "Testar".
Com essas informações, a API buscará os valores das alíquotas IBPT para serem utilizados pela empresa naquele momento.