No final de 2021, a Hotmart e outras plataformas de pagamento passaram, por determinação legal, a fazer a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) para os Fiscos Estaduais. Neste relatório, são enviadas as informações de todas as transações feitas por pagamentos eletrônicos: como cartão de crédito ou PIX, por exemplo.
As informações declaradas na DIMP são utilizadas pelas autoridades fiscais para cruzamento com as informações de faturamento e demais obrigações acessórias entregues pelos Produtores. Ou seja, o Fisco consegue cruzar as informações e identificar possíveis diferenças no reconhecimento de receitas e no recolhimento de tributos, sejam eles na esfera municipal, estadual ou federal.
Para os clientes que adquiriram a eNotas a partir do dia 10/11/2022, e integraram o app da Hotmart, as notas fiscais serão emitidas na modalidade de antecipação de recebíveis com os valores relatados na DIMP.
O valor reportado na DIMP é o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo Comprador, independentemente se houve ou não coprodução. Esse valor inclui todas as taxas devidas pelo Produtor à Hotmart, como a taxa de cessão cobrada pela Hotmart ao Produtor nos casos de contratação do Plano Antecipado.
O valor pago pelo Comprador é reportado na DIMP com base na data da venda, não tendo qualquer relação com o período de garantia configurado. Caso ocorra algum cancelamento, ele será informado na DIMP do mês em que o cancelamento ocorreu.
Aconselhamos que você sempre envolva um advogado ou contador para as questões contábeis e fiscais do seu negócio digital. Além disso, é de extrema importância que você leia a Política Geral de Pagamentos da Hotmart, onde constam informações relevantes para te ajudar a entender como a Hotmart opera e quais são os impactos contábeis e tributários para você.
A Hotmart disponibilizou um artigo com maiores esclarecimentos sobre como ocorre a declaração e impostos das vendas, que pode ser consultado neste link.
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