Para prestadores que emitem as notas fiscais referentes a serviços de entretenimento, congressos, feiras e congêneres, pelo Portal de Gestão NFS-e, é exigido o preenchimento de informações específicas relacionadas ao evento. Quando esses dados não são informados, a emissão da nota fiscal é rejeitada automaticamente pelo portal.
Para atender a essa exigência, realize as configurações descritas abaixo:
1. Códigos de Tributação Nacional (CTN) de Eventos
Os CTNs listados abaixo são os que exigem o preenchimento obrigatório dos dados de evento. Quando um produto utiliza qualquer um desses códigos, a seção "Dados do evento" é exibida automaticamente.
1.1 Exploração de Espaços para Eventos
| Código CTN | Descrição |
|---|---|
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres |
1.2 Espetáculos, Shows e Entretenimento
| Código CTN | Descrição |
|---|---|
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses |
| 12.04.01 | Programas de auditório |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
1.3 Feiras, Congressos e Diversões
| Código CTN | Descrição |
|---|---|
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres |
| 12.09.01 | Bilhares |
| 12.09.02 | Boliches |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não |
1.4 Competições e Música
| Código CTN | Descrição |
|---|---|
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual |
| 12.12.01 | Execução de música |
| 12.13.01 | Produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas e congêneres |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza |
1.5 Planejamento e Organização de Eventos
| Código CTN | Descrição |
|---|---|
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congêneres |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres |
2. Habilitar NFS-e de Eventos
2.1 Acesse a plataforma eNotas.
2.2 Vá em "Empresa > Alterar cadastro".
2.3 Clique na aba "Dados Municipais".
2.4 Para que os próximos campos estejam disponíveis, a opção "Emitir pelo Portal de Gestão NFS-e" deverá estar marcada como "Sim".
2.5 Em "Tipo de nota que irá emitir", as opções "NFS-e" e "Incluir a configuração NFS-e para os serviços de eventos" deverão estar assinaladas.
2.6 Com isso, os campos "Padrão para serviço de Evento" serão exibidos para que a configuração desejada seja realizada.
3. Tela de Produto — Dados do Evento
Será necessário informar alguns dados do evento no produto criado.
3.1 Vá em "Gerenciar > Produtos".
3.2 Selecione o produto criado ou crie um produto.
3.3 Clique na engrenagem em "Características da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)".
3.4 Siga com o preenchimento dos campos solicitados. Ao finalizar, clique na seta para voltar.
3.5 Clique em "Confirmar" para salvar as informações preenchidas.
4. Comportamento Automático via Integração Hotmart
Para produtos que chegam via integração com a Hotmart identificados como tipo "evento":
- O sistema preenche automaticamente a data de início com a data de cadastro do produto na Hotmart.
- A data de término é preenchida como dia seguinte (D+1).
- Ambas as datas podem ser ajustadas a qualquer momento, diretamente no produto, indo em "Gerenciar > Produtos".
Ficou alguma dúvida? É só acionar o nosso time de suporte 😊.