Em alguns municípios que utilizam o Provedor GIF para emissão de suas notas fiscais, é possível realizar a emissão de vários serviços em uma mesma nota, descontando o valor das despesas da base de cálculo.
A base de cálculo utilizada nesse cenário será o valor informado relativo ao serviço prestado, abatendo-se o valor das despesas informadas.
Por exemplo:
A oficina XX presta apenas serviços mecânicos e cobrou de seu cliente R$ 1.000,00 pelo reparo e pintura de um veículo. Essa oficina contratou o pintor João para realizar os serviços de pintura no veículo.
João emitirá para a oficina uma nota fiscal referente aos seus serviços, no valor de R$ 300,00, enquanto a oficina XX cobrará R$ 700,00 pelos serviços de reparo.
Como o cliente pagará para a oficina o valor total do serviço contratado, intendentemente da terceirização da pintura, a oficina emitirá para o cliente uma nota fiscal no valor de R$ 1.000,00.
Para não ser tributada sobre o valor dos serviços prestados pelo pintor João, a oficina poderá emitir uma nota fiscal no valor de R$ 1.000,00 e informar que R$ 300,00 foram despesas. Com isso, a nota fiscal será emitida no valor total pago pelo cliente, porém a tributação incidirá sobre o valor do serviço realizado pela oficina.
Variáveis e padrão de envio:
"NumeroItemDespesa": 1, // int - obrigatório
"DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa", // string - obrigatório
"ValorDespesa": 0.1 // decimal - obrigatório
"DataDespesa": "2023-06-14", // string - opcional de envio
As informações deverão ser enviadas no JSON conforme o exemplo abaixo:
"servico": {
"descricao": "Teste envio despesas",
"aliquotaIss": 2,
"issRetidoFonte": false,
"codigoServicoMunicipio": "20019",
"itemListaServicoLC116": "1005",
"cnae": null
},
"valorCofins": 0,
"valorCsll": 0,
"valorInss": 0,
"valorIr": 0,
"valorPis": 0,
"deducoes": 0,
"descontos": 0,
"outrasRetencoes": 0,
"valorTotal": 1.00,
"metadados": {
"despesas": [
{
"NumeroItemDespesa": 1,
"DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa",
"ValorDespesa": 0.1
},
{
"NumeroItemDespesa": 2,
"DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa 2",
"DataDespesa": "2023-06-14",
"ValorDespesa": 0.2
},
{
"NumeroItemDespesa": 3,
"DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa 3",
"DataDespesa": "2023-06-14",
"ValorDespesa": 0.3
}
]
}
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