Em alguns municípios que utilizam o Provedor GIF para emissão de suas notas fiscais, é possível realizar a emissão de vários serviços em uma mesma nota, descontando o valor das despesas da base de cálculo.
A base de cálculo utilizada nesse cenário será o valor informado relativo ao serviço prestado, abatendo-se o valor das despesas informadas.
Por exemplo:
A oficina XX presta apenas serviços mecânicos e cobrou de seu cliente R$ 1.000,00 pelo reparo e pintura de um veículo. Essa oficina contratou o pintor João para realizar os serviços de pintura no veículo.
João emitirá para a oficina uma nota fiscal referente aos seus serviços, no valor de R$ 300,00, enquanto a oficina XX cobrará R$ 700,00 pelos serviços de reparo.
Como o cliente pagará para a oficina o valor total do serviço contratado, intendentemente da terceirização da pintura, a oficina emitirá para o cliente uma nota fiscal no valor de R$ 1.000,00.
Para não ser tributada sobre o valor dos serviços prestados pelo pintor João, a oficina poderá emitir uma nota fiscal no valor de R$ 1.000,00 e informar que R$ 300,00 foram despesas. Com isso, a nota fiscal será emitida no valor total pago pelo cliente, porém a tributação incidirá sobre o valor do serviço realizado pela oficina.
Exemplo da emissão da nota fiscal nesse cenário:
Variáveis e padrão de envio:
"NumeroItemDespesa": 1, // int - obrigatório
"DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa", // string - obrigatório
"ValorDespesa": 0.1 // decimal - obrigatório
"DataDespesa": "2023-06-14", // string - opcional de envio
As informações deverão ser enviadas no JSON conforme o exemplo abaixo:
"servico": { "descricao": "Teste envio despesas", "aliquotaIss": 2, "issRetidoFonte": false, "codigoServicoMunicipio": "20019", "itemListaServicoLC116": "1005", "cnae": null},"valorCofins": 0,"valorCsll": 0,"valorInss": 0,"valorIr": 0,"valorPis": 0,"deducoes": 0,"descontos": 0,"outrasRetencoes": 0,"valorTotal": 1.00,"metadados": { "despesas": [ { "NumeroItemDespesa": 1, "DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa", "ValorDespesa": 0.1 }, { "NumeroItemDespesa": 2, "DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa 2", "DataDespesa": "2023-06-14", "ValorDespesa": 0.2 }, { "NumeroItemDespesa": 3, "DescricaoDespesa": "Teste descricao despesa 3", "DataDespesa": "2023-06-14", "ValorDespesa": 0.3 } ]}
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