Como emitir NFS-e no modelo Nacional pelo eNotas?

Para emitir NFS-e pelo Portal Nacional, é necessário realizar o credenciamento da empresa antes de configurar a integração na eNotas.

Para realizar o credenciamento no Portal Nacional, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o Portal de Gestão NFS-e.
2. Clique na opção Fazer primeiro acesso.
3. Preencha as informações solicitadas para identificação do contribuinte.
4. Clique em Avançar.
5. Escolha a forma de validação do cadastro conforme o seu perfil:

• caso não tenha declarado IRPF nos últimos dois anos, informe o número do Título de Eleitor;
• caso tenha declarado IRPF nos últimos dois anos, informe os números dos recibos das últimas declarações.

1. Clique em Avançar.
2. Informe o e-mail e a senha que serão utilizados para acesso ao Portal Nacional.
3. Clique em Avançar.
4. Acesse o e-mail informado e copie o código numérico de validação enviado pelo Portal Nacional.
5. Cole o código no campo solicitado.
6. Clique em Avançar para concluir a validação do cadastro.

Após concluir o primeiro acesso, será necessário finalizar o preenchimento dos dados da empresa no Portal Nacional.

Para concluir a configuração da empresa, basta seguir os passos abaixo:

1. Clique em Fazer login.
2. Informe o CNPJ/CPF e a senha cadastrada anteriormente.
3. Clique em Entrar.
4. Acesse o menu de configurações da empresa.
5. Preencha os dados de e-mail e telefone da empresa.
6. Verifique junto à contabilidade quais informações tributárias devem ser configuradas para destaque dos tributos na nota fiscal.
7. Salve as alterações realizadas.

Após concluir essas etapas, a empresa estará apta para emissão de NFS-e pela integração com o Portal Nacional.

⚠️ IMPORTANTE: Recomendamos validar todas as informações tributárias junto à contabilidade da empresa antes de iniciar as emissões.

Após concluir o credenciamento no Portal Nacional, será necessário configurar os dados da empresa na eNotas para que a emissão das notas fiscais ocorra corretamente.

As informações tributárias e cadastrais devem estar alinhadas com os dados registrados no Portal Nacional e junto à contabilidade da empresa.

Para configurar os dados da empresa, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na eNotas.
2. Clique na aba Empresa.
3. Selecione a opção Alterar Cadastro.
4. Acesse a aba Dados Municipais.
5. Preencha o campo de inscrição municipal da empresa.
6. Informe o porte da empresa.
7. Defina se a empresa é optante do Simples Nacional.
8. No campo de emissão, selecione a opção de emissão pelo Portal de Gestão NFS-e.
9. Caso o município exija, informe o regime especial de tributação correspondente à empresa.
10. Caso necessário, selecione o regime de apuração tributária utilizado pela empresa.
11. Revise todas as informações preenchidas.
12. Salve as alterações realizadas.

⚠️ IMPORTANTE: As definições tributárias devem ser validadas junto à contabilidade da empresa antes da realização das emissões.

O Portal Nacional permite autenticação via Certificado Digital A1 ou usuário e senha.

Para configurar a autenticação, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na eNotas.
2. Clique na aba Empresa.
3. Selecione a opção Alterar Cadastro.
4. Acesse a aba Dados Municipais.
5. Localize a seção de autenticação.
6. Escolha o método desejado:

• Certificado Digital A1;
• usuário e senha.

Caso utilize Certificado Digital A1, o certificado deverá estar vinculado ao cadastro da empresa na eNotas.

Para inserir o certificado digital, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na eNotas.
2. Clique na aba Empresa.
3. Selecione a opção Alterar Cadastro.
4. Acesse a aba Certificado digital A1.
5. Clique na área de upload do certificado.
6. Selecione o arquivo do certificado no formato .PFX ou .P12.
7. Informe a senha do certificado.
8. Clique em Próximo.

O certificado digital é criptografado na eNotas e não pode ser exportado posteriormente.

Ao iniciar a emissão pelo Portal Nacional, o número do RPS será reiniciado e a série deverá seguir a faixa permitida conforme o método de autenticação utilizado.

As faixas permitidas são:

• Certificado Digital A1: séries entre 1 e 49999.
• Usuário e senha: séries entre 80000 e 89999.

Para configurar série e RPS, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na eNotas.
2. Clique na aba Empresa.
3. Selecione a opção Alterar Cadastro.
4. Acesse a aba Dados Municipais.
5. Localize os campos de série e número do próximo RPS.
6. Informe a série correspondente ao método de autenticação utilizado.
7. Salve as alterações.

Para emissão de NFS-e Nacional, é necessário informar os códigos de serviço utilizados pela empresa.

Para configurar os serviços municipais, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o Portal de Gestão NFS-e.
2. Realize o login da empresa.
3. Acesse o menu de serviços favoritos.
4. Clique em Novo Serviço Favorito.
5. Informe um apelido para o serviço.
6. Selecione o código de tributação informado pela contabilidade.
7. Caso necessário, informe o item da lista de serviço.
8. Informe a descrição do serviço.
9. Clique em Salvar.

O Portal Nacional disponibiliza campos relacionados à Reforma Tributária para emissão das notas fiscais de serviço.

Esses campos podem ser exigidos conforme as regras do município e o enquadramento tributário da empresa. Por isso, recomendamos que as informações sejam definidas com o auxílio da contabilidade responsável.

Os campos disponíveis são:

• Código NBS;
• Classificação Tributária/CST (IBS/CBS);
• Indicador de Operação.

Para configurar os campos da Reforma Tributária, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na eNotas.
2. Clique na aba Empresa.
3. Selecione a opção Alterar Cadastro.
4. Acesse a aba Dados Municipais.
5. Informe o Código NBS utilizado pela empresa, quando exigido.
6. Selecione a Classificação Tributária/CST (IBS/CBS) correspondente.
7. Defina o Indicador de Operação aplicável à emissão das notas fiscais.
8. Salve as alterações realizadas.

⚠️ IMPORTANTE: O campo Código NBS pode não estar disponível em alguns municípios. Isso ocorre porque a exibição dos campos depende da adesão e das regras definidas pela prefeitura no Portal Nacional.

O Portal Nacional não permite a emissão de notas fiscais com CPF ou CNPJ inválido.

Por isso, recomendamos que o checkout de vendas solicite o preenchimento completo dos dados do tomador.

Existe uma exceção para emissões no modelo simplificado, quando permitido pelo município.

Nesse cenário, a nota será emitida com a seguinte informação:

TOMADOR DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e.

Esse modelo pode possuir limitações para utilização em declarações fiscais.

Cada município poderá definir regras próprias para cancelamento de NFS-e.

Quando não houver regra específica definida pela prefeitura, o cancelamento poderá ser realizado em até dois anos após a emissão da nota fiscal.

Recomendamos validar as regras diretamente com a contabilidade da empresa.

Essa rejeição ocorre quando a empresa está enquadrada como ME/EPP e a alíquota é enviada indevidamente na emissão da nota fiscal.

Nesse cenário, valide junto à contabilidade se a alíquota da emissão deve ser enviada como zero.

Essa rejeição ocorre quando o certificado digital não está vinculado corretamente ao cadastro da empresa na eNotas.

Verifique:

• se o certificado é do tipo A1;
• se o arquivo está nos formatos .PFX ou .P12;
• se o certificado foi inserido corretamente na plataforma.